Direitos e deveres
Enquanto você manter as regras, a prostituição é legal na Suíça.
Importante: Como turista você não pode trabalhar, também não na prostituição.
Os seus direitos no ramo da prostituição
- ser tratada com respeito e dignidade
- exigir sempre o uso de preservativo/camisinha: se trata da sua saúde, proteja-se!
- você decide sobre o seu corpo e o seu serviço
- dizer não! O seu cafetão e o seu cliente não possuem o direito de exigir os seus serviços contra a sua vontade
- consultar ou procurar auxílio em um dos postos de aconselhamento
Os seus deveres: você precisa
- manter as leis suíças
- ao ser controlada, apresentar os seus documentos
Se você infringir uma lei, e
- estiver ilegal na Suíça, será multada e eventualmente terá que deixar o país
- tiver participação em uma ação criminal, como por ex.: tráfego de drogas, roubo, agressão corporal, será iniciada uma ação penal contra você. As consequências de um julgamento podem resultar em multas, prisão ou deportamento
Os deveres da polícia
- proteger as vítimas de ameaças, agressão corporal, tráfico de pessoas e encaminhamento aos postos de aconselhamento
- denunciar todas as ações criminais, como por ex.: tráfico de pessoas ou atos de violência
- controlar os proprietários de bares com relação a infração de lei, como o insentivo à prostituição
- controlar carteiras de identidade, concessões/ permissões de estadia e de trabalho
No caso de um controle, a polícia poderá
- controlar os seus documentos (passaporte, permissões de estadia e de trabalho)
- entrar em seu quarto
- te revistar, no caso de houver suspeita de que tenha cometido um delito
- você tem o direito de ser revistada por uma policial!
- deter você, no caso de não possuir uma concessão/ permissão de estadia e de trabalho
- levar você ao posto policial se não puder apresentar seus documentos
Você tem o direito
- de saber o nome do funcionário ou da funcionária
- de recusar a assinar um documento, no caso de não entender ou discordar do conteúdo
- de recusar a prestar depoimento, no caso de ter sido acusada
- de exigir um recibo de todos os pertences que a polícia tenha lhe tomado
No decorrer de um processo, você pode reivindicar:
- um tardutor / um intérprete
- um advogado / uma advogada
Seus direitos como vítima de ameaças, lesões, roubo, estupro ou tráfico de pessoas
- Serviço gratuito da „Opferhilfe“para as vítimas (aconselhamento psico-social e jurídico, auxílio financeiro imediato, indenização e desagravo)
- Auxílio médico e proteção
- Denúncia policial:
Necessitamos do seu auxílio para apanhar os infratores
Você é vítima de trafico de pessoas, quando é trazida para a Suíça com falsas promessas; quando é forçada a prestar favores sexuais ou forçada a realizar outros trabalhos; quando for obrigada a pagar dívidas ou taxas de intermediação; quando sofrer violência ou ameáças ou no caso do seu dinheiro lhe ser tomado. O tráfico de pessoas é um crime contra os direitos humanos e este procedimento é ilegal na Suíça